Taxa de esgoto deve começar a ser cobrada nos municípios mineiros no curto e médio prazo
A cobrança das taxas da Copasa — Companhia de Saneamento de Minas Gerais — se tornará inevitável em todos os municípios que ainda não pagam nos próximos anos. O processo, que envolve desde a regularização de contratos até a aplicação integral da tarifa de esgoto, é apontado por especialistas e pelo próprio Governo de Minas como uma etapa obrigatória de adequação às novas regras do saneamento básico no país.
Desde a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), os municípios brasileiros têm a obrigação de garantir que até 2033 todos os cidadãos tenham acesso à água tratada e esgoto coletado e tratado. Para cumprir essa meta, as concessionárias, públicas ou privadas, precisam reajustar tarifas e ampliar a cobertura de cobrança, incluindo localidades que até então não pagavam ou pagavam parcialmente pelo serviço.
Na prática, isso significa que os municípios que ainda não tinham a cobrança integral da Copasa — especialmente os que mantinham convênios antigos ou incompletos — serão incluídos no sistema tarifário gradualmente nos próximos anos.
A Copasa e a Agência Reguladora Arsae-MG têm deixado claro que o avanço na rede de saneamento exige investimento contínuo. Esses recursos virão, em grande parte, da própria receita tarifária.
Com o cronograma de obras e expansão previsto até 2030, a companhia passará a implantar a cobrança plena de água e esgoto em todos os municípios onde atua. Mesmo nas cidades em que o serviço de tratamento ainda está em fase de implantação, a taxa começará a ser cobrada para garantir o custeio das obras e da manutenção.
“É um processo inevitável. Os municípios que ainda não contribuem integralmente com a tarifa da Copasa terão que se adequar. Não existe prestação de serviço sustentável sem cobrança”, explicou um técnico ligado à Arsae-MG.
Na região Centro-Oeste mineira — que inclui cidades como Bambuí, Piumhi, Medeiros, Tapiraí, Iguatama, Córrego Danta e Doresópolis — a expansão da cobrança já está prevista. Em muitas dessas cidades, a Copasa já vem realizando estudos e atualizando contratos com as prefeituras, preparando a implantação do sistema completo de cobrança até 2027.
Prefeituras que antes arcavam com parte dos custos de operação ou tinham tarifas simbólicas deverão, gradualmente, transferir a responsabilidade da arrecadação à companhia, que passa a centralizar os valores e a manutenção da rede.
A privatização da Copasa, aprovada pela Assembleia Legislativa no fim de 2025, também acelera esse cenário. Com o controle acionário prestes a ser transferido para a iniciativa privada, a tendência é de maior padronização e rigidez nas cobranças, já que o novo modelo de gestão depende do equilíbrio financeiro de cada contrato municipal. Os novos contratos de programa — que substituirão os antigos convênios firmados há décadas — trarão cláusulas obrigatórias de cobrança por consumo e tratamento, com reajustes automáticos anuais.
“Não é uma decisão local ou política, é uma exigência contratual e legal. Todos os municípios precisarão se adequar, sob pena de descumprir o marco regulatório”, reforçou um representante da Copasa ouvido pela reportagem.
Para as famílias de baixa renda, permanece garantida a tarifa social, que reduz o valor da conta de água e esgoto. Mesmo assim, a tendência geral é de aumento gradual nas contas, conforme a empresa investe na ampliação e modernização dos sistemas.
A Arsae-MG continuará responsável por fiscalizar os reajustes e garantir o equilíbrio entre custo e qualidade do serviço.
Um futuro inevitável
Com a combinação de exigências legais, metas de universalização e privatização da Copasa, a cobrança da taxa de água e esgoto passa a ser inevitável e irreversível.
Nos próximos anos, todos os municípios da região serão incluídos no sistema tarifário da companhia — um passo necessário para que Minas Gerais alcance as metas nacionais de saneamento e sustentabilidade.
