Exames para CNH em Minas passam a custar R$ 90; reexame sai por R$ 88,72
Exames para CNH em Minas passam a custar R$ 90; reexame sai por R$ 88,72
Os exames médicos e psicológicos exigidos para os processos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a ter valores reduzidos em Minas Gerais. A mudança é estabelecida pela Medida Provisória nº 1.327/2025 e regulamentada no estado pela Portaria CET nº 02002/2025, publicada no Diário Oficial.
Com a nova regra, a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental passam a custar R$ 90 cada. O reexame psicológico tem valor fixado em R$ 88,72, enquanto a segunda via de exames custa R$ 57,69. O pagamento deve ser feito diretamente à clínica credenciada no dia do atendimento, podendo ocorrer em dinheiro, Pix ou cartão, conforme opção da unidade.
Os valores máximos valem para candidatos à Permissão para Dirigir (PPD), renovação da CNH, mudança ou adição de categoria, registro de habilitação de outros estados ou internacionais, além de exames exigidos para diretor-geral, diretor de ensino, instrutor e examinador de trânsito.
A portaria também determina que as clínicas mantenham a tabela de preços em local visível ao público, sendo proibida a cobrança de valores diferentes dos estabelecidos. Todo o pagamento deve ser feito diretamente pelo cidadão à clínica responsável pelo exame.
Outras mudanças no processo de habilitação
Além da redução nos valores dos exames, Minas Gerais já adota outras alterações no processo de obtenção da CNH. A carga horária do curso prático de direção passa a ser de duas horas, substituindo as antigas 20 horas/aula. O curso teórico de legislação de trânsito deixa de ter carga horária mínima obrigatória e pode ser realizado pelo aplicativo do Governo Federal ou em autoescolas.
O teste teórico também sofre mudança: agora o candidato é aprovado com 20 acertos em 30 questões. Outra novidade é o fim do prazo de validade da pauta, que passa a ser indeterminado, e a retirada da taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), disponibilizada diretamente no aplicativo CNH Brasil.
As mudanças buscam ampliar a transparência, reduzir custos e facilitar o acesso da população ao processo de formação e regularização de condutores em Minas Gerais.