Alesp aprova lei que permite sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em SP
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira (16) um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares. A proposta, conhecida como Projeto Bob Coveiro, reconhece o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação e ainda depende da sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para entrar em vigor.
De autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), o projeto estabelece que o sepultamento de pets deve seguir as normas sanitárias e ambientais de cada município e ser regulamentado pelos serviços funerários locais. Além disso, cemitérios particulares poderão definir regras próprias, desde que respeitem a legislação vigente. As despesas com o sepultamento serão integralmente arcadas pelos proprietários dos jazigos.
Segundo Nóbrega, a lei oferece uma alternativa acessível para a despedida de animais, considerando o alto custo da cremação. “Hoje existe um verdadeiro monopólio na cremação de animais, com valores muitas vezes inacessíveis. Isso leva famílias, em um momento de dor, a situações de destinação inadequada, gerando impactos ambientais, riscos à saúde pública e até possibilidade de enquadramento por crime ambiental”, afirmou o deputado.
Com a nova legislação, os tutores poderão escolher sepultar seus pets nos jazigos da própria família, garantindo respeito, dignidade e segurança ambiental no momento da despedida. “O projeto não é uma obrigação, é uma escolha. É sobre reconhecer que os pets fazem parte da família e oferecer uma solução humana, responsável e legal para um problema real vivido por milhares de pessoas”, acrescentou Nóbrega.
