• Bambuí, 03 de Dezembro de 2021

Vereadores de Bambuí/MG apresentam projeto para recomposição salarial de prefeito, vice e secretários

Os vereadores Priscila da Saúde (PSB), Gordinho da Usina (PP) e Robinho (AVANTE) que compõem a mesa diretora da Câmara Municipal de Bambuí/MG, apresentaram na última quinta-feira (18/11) os seguintes Projetos de Lei; 067/2021, que dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro subsídio aos secretários municipais; 068/2021, que dispõe sobre a concessão de férias acrescidas do terço constitucional aos secretários municipais e o 069/2021, que dispõe sobre a recomposição dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município.

Pelas redes sociais, internautas manifestaram sua insatisfação sobre os projetos apresentados.

Os projetos 067/2021 e 068/2021 beneficiam especificamente os secretários municipais, regulamentando o pagamento do 13º salário e férias remuneradas com acréscimo de 1/3 sobre o valor mensal.

De acordo com a justificativa apresentada pelos vereadores, trata-se de uma forma de regulamentar o pagamento no âmbito municipal, visto decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pelo pagamento dos benefícios aos agentes políticos. Em 2020, os vereadores do ultimo mandato, na última reunião do ano e em turno único de discussão e votação, aprovaram um projeto similar para regulamentar o pagamento dos benefícios aos atuais vereadores. Após grande clamor popular, os projetos não foram sancionados pelo Executivo.

Já o projeto 069/2021 apresenta a recomposição dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários de forma acumulativa considerando o INPC de 2017 até 2021. Caso aprovado, o projeto entra em vigor em 1º de janeiro de 2022. Mesmo que não se possa chamar desta forma, grande parte da população acredita ser uma alternativa para aumentar o salário dos agentes políticos do município.

*Errata (24/11/2021 às 16h20): Erramos ao informar que a recomposição ocorreria de forma retroativa. Na realidade a recomposição será de forma acumulativa considerando o INPC de 2017 até 2021.

Conforme informações do portal da transparência, atualmente o prefeito de Bambuí/MG, recebe mensalmente R$18.552,24. De acordo com a Calculadora do Cidadão do Banco Central do Brasil, levando-se em consideração o período apresentado no projeto e o índice de correção no período, caso aprovado, o novo subsídio será de R$21.636,69, um acréscimo de R$3.084,45 mensal. Os valores podem alterar para mais ou menos.

Já o vice-prefeito, recebe mensalmente R$4.638,60, caso aprovado, o novo subsídio será de R$5.409,80, um acréscimo de R$771,20. Os valores podem alterar para mais ou menos.

Os secretários municipais recebem mensalmente R$5.677,59, caso aprovado, o novo subsídio será de R$7.161,77, um acréscimo de R$1.484,18. Os valores podem alterar para mais ou menos.

Conforme justificativa apresentada pelos vereadores, trata-se de uma forma de recompor os salários considerando o INPC.

Os projetos passaram pelas Comissões na terça-feira (23/11) e receberam parecer favorável para tramitação. Na próxima reunião ordinária, na segunda-feira (29/11), deverão ser colocados em discussão e votação.


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