Moraes rejeita recurso de Bolsonaro e mantém condenação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela manutenção da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela rejeição dos recursos apresentados pelo ex-ministro Walter Braga Netto e outros cinco réus envolvidos na trama golpista de 2022.
O julgamento, realizado de forma virtual pela Primeira Turma do STF, analisa os embargos de declaração — tipo de recurso em que as defesas tentam apontar contradições, omissões ou erros formais nas decisões anteriores. Essa etapa, contudo, não altera o resultado da condenação, podendo apenas esclarecer pontos do processo ou, em casos raros, ajustar o tempo de pena.
Além de Bolsonaro e Braga Netto, também tiveram os recursos analisados Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).
No caso de Bolsonaro, Moraes manteve a pena de 27 anos e três meses de prisão por participação no núcleo central do plano que tentou reverter o resultado das eleições de 2022. O ministro também votou por negar os recursos das demais defesas, que alegavam falta de imparcialidade e prazo insuficiente para analisar as provas — cerca de 80 terabytes de documentos.
Até o momento, faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux deixou a Primeira Turma e não participa do julgamento.
De acordo com o entendimento do Supremo, os embargos infringentes — outro tipo de recurso que permite reavaliar o mérito da condenação — só podem ser aceitos se houver pelo menos dois votos favoráveis ao réu, o que não ocorreu até agora. Assim, Alexandre de Moraes pode rejeitar individualmente os recursos sem necessidade de consulta aos demais ministros.
A defesa de Braga Netto voltou a sustentar a suspeição de Moraes e questionou a condução do processo. Já os advogados dos outros réus repetiram teses já derrubadas em instâncias anteriores, buscando reduzir as penas.
O tenente-coronel Mauro Cid foi o único entre os oito condenados que não recorreu, mantendo seu acordo de colaboração premiada.
Após o julgamento dos embargos, Moraes deve determinar o início do cumprimento das penas. Dos oito condenados, seis são militares e devem permanecer presos em unidades das Forças Armadas no Rio de Janeiro e em Brasília. O ex-presidente Bolsonaro, por ser capitão reformado, deve cumprir a sentença na Papuda ou em prisão domiciliar.
