Justiça determina suspensão imediata da greve em Bambuí/MG por falhas do SINTRAM
Caso os professores descumpram a ordem judicial, haverá multa de R$ 50 mil por dia, podendo chegar a até R$ 1 milhão
Sem apresentar ata de assembleia, ausência de uma pauta clara de reivindicações e uma confusão total até na hora de cumprir requisitos básicos, como por exemplo apresentar os membros que representam o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e das Regiões Centro-Oeste de Minas Gerais (SINTRAM), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o fim imediato da greve dos professores da rede municipal de Bambuí.
A decisão, assinada pelo desembargador Carlos Levenhagen, salientou as ilegalidades da paralisação devido à ausência de critérios legais básicos, apontando negligências do sindicato na condução da paralisação. Caso os professores descumpram a ordem judicial, haverá multa de R$ 50 mil por dia, podendo chegar a até R$ 1 milhão.
A decisão é clara ao destacar que há irregularidades do sindicato no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que a greve da forma como foi conduzida impõe “à população local prejuízo considerável e irreversível, advindo da privação de serviço público essencial de status constitucional, qual seja, do direito à educação, quando deveria se valer de meios outros, até mesmo com o auxílio do Ministério Público.”
O decisão ao qual a TV Bambuí teve acesso na noite deste domingo (29), ainda diz que “não é admissível a realização de greve para obstruir a vigência de uma lei que tramitou regularmente, pois faria com que o poder Executivo cometesse uma conduta ilegítima, ao desconsiderar uma lei municipal”.
A prefeitura
Por telefone, o prefeito de Bambuí, Firmino Júnior, disse que tentou exaustivamente mostrar aos grevistas que ainda restavam que o sindicato estava os induzindo ao erro, fez várias reuniões, mostrou documentos e alertou, porém foi tudo em vão. “Eu tentei de todas as formas, por todos os meios que você pode imaginar, mas eles não queriam me ouvir, queriam escutar apenas esse sindicato, que de forma maliciosa, politiqueira e além de tudo errada e irresponsável, fez com que os servidores perdessem um bom acordo e ainda prejudicaram nossos alunos de uma forma ilegal e cruel. Como eu disse, o tempo mostraria quem estava com a razão”.
As negociações
O desembargador concluiu que o município ainda estava em tratativas com o sindicato quando a greve foi decretada. Documentos mostram que a Prefeitura havia enviado contrapropostas e manifestado disposição para negociar, mas o SINTRAM optou pela paralisação sem aguardar, sequer, o desfecho das conversas. Ainda de acordo com o desembargador, forma como foi conduzido o processo por parte do sindicato, não permitiu que a Prefeitura fosse, em tese, ouvida de forma legítima.
O sindicato
A TV Bambuí tentou contato com o sindicato por meio de mensagens do WhatsApp, porém não foi respondida. O espaço continua em aberto para manifestações futuras sobre a decisão liminar.
Informações extraídas da decisão em 2ª instância de Nº 1.0000.25.219578-9/000.
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