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Ação do Iepha cria barreira para impedir demolição do sobrado de dona Beja, em Araxá

Créditos: EM Publicada em 20/07/2018 às 12:07:44
Foto: MPMG/Divulgação

Barreira fundamental para impedir a demolição do histórico prédio da Pensão Tormin, no Centro de Araxá, na Região do Alto Paranaíba, que, conforme historiadores, pertenceu a Anna Jacintha de São José, a célebre dona Beja ou Beija (1800-1873). O secretário de Estado da Cultura, Angelo Oswaldo de Araújo Santos, informou, ontem, que qualquer intervenção no sobrado deverá passar pelo crivo do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). No sábado, foi publicada no Minas Gerais a Deliberação 1/2018 do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), que é presidido pelo secretário. Já em Cataguases, na Zona da Mata, a mobilização é para salvar a fachada de uma casa do início do século 20, que já teve parte derrubada.

“Estamos procurando conscientizar as autoridades municipais de Araxá sobre a responsabilidade que lhes cabe na preservação do bem cultural. Em Minas, são 853 municípios, e esse caso nos foi trazido por um dos conselheiros. Araxá tem grandes empresas, e a prefeitura pode obter patrocínio para recuperar o imóvel localizado na Praça Coronel Adolpho, 48, no Centro da cidade. Estão simplesmente deixando o imóvel cair”, disse o secretário.

Conforme a deliberação, é importante a articulação entre o poder público municipal e o proprietário do imóvel (um grupo hospitalar regional), a fim de “viabilizar o reconhecimento da edificação como patrimônio cultural e sua efetiva conservação, considerando as informações contidas na Ficha de Inventário Municipal, segundo a qual a construção foi erguida entre as décadas de 1820 e 1830”. Entre as intervenções que devem passar pelo Iepha estão demolição, reforma, nova edificação, ou pavimentação e instalação de engenho de publicidade.

O caso está na Justiça desde 2011, quando o antigo proprietário quis derrubar o imóvel para construir um galpão, a ser usado pela loja de uma rede nacional de varejo. Na época, o então juiz da 3ª Vara Cível, Ibrahim Fleury de Camargo Madeira Filho, concedeu liminar, em ação do Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG), suspendendo a demolição do imóvel. Como o caso ganhou muita repercussão, a rede de lojas desistiu do negócio, com comercialização posterior para um grupo hospitalar. À frente está o promotor de Justiça da comarca, Márcio Oliveira Pereira

Na semana passada, diante de decisão do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac), que não reconheceu o valor histórico do bem, o juiz da 3ª Vara Cível da comarca, Rodrigo da Fonseca Caríssimo, descartou a necessidade de perícia e deu um prazo de 30 dias, a partir da notificação, para que o promotor de Justiça entre com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A prefeitura local, por meio de assessores, se limita a informar que não há interesse na desapropriação do imóvel para fins culturais, enquanto a presidência do Compac lembra que o caso está na Justiça.

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