Operação “Casa de Farinha” desarticula esquema milionário de fraudes e suplementos irregulares; bens de R$ 1,3 bilhão são bloqueados

Uma operação de grande porte foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (25) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG), com o objetivo de desarticular um esquema estruturado de fraudes tributárias, lavagem de dinheiro e crimes contra a saúde pública envolvendo a produção e comercialização de suplementos alimentares.

A ação, batizada de “Casa de Farinha”, mobilizou promotores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), além de delegados e policiais civis e militares, auditores da Receita Estadual, bombeiros militares, agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Vigilância Sanitária.

Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária contra empresários de 29 e 35 anos, além de 17 mandados de busca e apreensão em cidades do Centro-Oeste de Minas Gerais e no estado de Goiás. Durante a operação, foram recolhidos celulares, equipamentos eletrônicos e documentos que devem contribuir para o avanço das investigações.

A Justiça também determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis dos investigados, com valor que ultrapassa R$ 1,3 bilhão.

Esquema fraudulento e uso de “e-books”

De acordo com o MPMG, o grupo utilizava uma estratégia considerada sofisticada para reduzir o pagamento de impostos. A fraude consistia em declarar a venda de “e-books” — produtos com imunidade tributária prevista na Constituição — como a maior parte do valor das transações.

Na prática, porém, os consumidores recebiam suplementos alimentares. Em muitos casos, os supostos livros digitais sequer eram entregues.

Além disso, os produtos eram comercializados com promessas de benefícios para doenças graves, apesar de não possuírem registro como medicamentos.

Riscos à saúde e irregularidades sanitárias

As investigações apontam ainda que os suplementos eram produzidos em desacordo com normas sanitárias, sem conter os princípios ativos anunciados e, em alguns casos, com o uso de produtos vencidos.

A Vigilância Sanitária chegou a interditar a fábrica investigada, inicialmente de forma parcial e posteriormente total. Mesmo assim, segundo o Ministério Público, a comercialização dos produtos continuou.

Mais de 1 milhão de consumidores afetados

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, o esquema envolvia mais de 300 empresas na rede de distribuição e pode ter atingido mais de 1 milhão de consumidores em todo o país.

O faturamento identificado ultrapassa R$ 400 milhões, sendo que cerca de 60% desse valor teria sido atribuído de forma fraudulenta à suposta venda de e-books.

Auditores também identificaram inconsistências na produção, como a incompatibilidade entre a quantidade de insumos adquiridos e o volume de produtos vendidos, o que levanta suspeitas de comercialização sem emissão de notas fiscais.

De acordo com o superintendente de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Carlos Renato Machado Confar, o grupo passou a adotar novas estratégias ao longo do tempo para manter o esquema.

A investigação segue em andamento e novas diligências não estão descartadas.

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