STF determina que Bolsonaro cumprirá prisão definitiva na PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25/11) a prisão definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumprirá regime fechado pela condenação no processo da tentativa de golpe de Estado. A decisão ocorre logo após o STF declarar que a ação transitou em julgado, impossibilitando novos recursos.
Bolsonaro permanecerá na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde já estava preso preventivamente por outra investigação — a de coação no curso do processo. Moraes também fundamentou a determinação ao constatar risco de fuga, apontado, entre outros fatores, pela tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.
Condenações relacionadas ao caso
Além de Bolsonaro, o STF também declarou encerrados os processos de:
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Alexandre Ramagem (PL-RJ) — deputado federal e ex-diretor da Abin, condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias, por usar a estrutura da agência para monitorar adversários políticos e reforçar narrativas golpistas. Ele está foragido nos Estados Unidos.
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Anderson Torres — ex-ministro da Justiça, condenado a 24 anos em regime fechado, por fornecer suporte jurídico e manipular forças de segurança em favor da tentativa de ruptura institucional.
Já Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, pelos seguintes crimes:
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Organização criminosa armada
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Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
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Golpe de Estado
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Dano qualificado pela violência
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Grave ameaça contra patrimônio da União
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Deterioração de patrimônio tombado
Encerramento do processo e recursos
Na segunda-feira (24/11), encerrou-se o prazo para a apresentação de segundos embargos de declaração, e a defesa do ex-presidente optou por não recorrer.
Ainda há a possibilidade de apresentação de embargos infringentes até o fim da semana. Esse tipo de recurso, no entanto, só é admitido quando existem ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu — apenas o ministro Luiz Fux divergiu da condenação.
Com o trânsito em julgado e a ordem de execução da pena, Bolsonaro passa agora à condição de preso definitivo, iniciando o cumprimento da sentença sob responsabilidade da Polícia Federal.
A reportagem segue acompanhando os desdobramentos jurídicos e políticos das decisões.
