• Bambuí, 03 de Dezembro de 2021

Vereadores de Bambuí/MG apresentam projeto para retorno das diárias de viagens

Foto: Reprodução

Seis vereadores da Câmara Municipal de Bambuí/MG protocolaram na última quinta-feira (18) o Projeto de Resolução 028/2021 que dispõe sobre o pagamento de diárias aos vereadores do município. A resolução 020/2017 que autorizava o pagamento das diárias havia sido suspensa em 18 de agosto de 2020. A suspensão ocorreu após proposta apresentada pela mesa diretora da época, presidida pelo ex-vereador Luciano da Creche.

O projeto foi apresentado pelos vereadores Nego Leiteiro (DEM), Lécio do Coqueiro (PTC), Mário Sérgio Pereira (PSB), Priscila da Saúde (PSB), Robinho (AVANTE), Valdevino Cruzado (AVANTE) e Gordinho da Usina (PP).

Caso aprovado, a resolução entrará em vigor na data de sua publicação, porém produzirá efeitos a partir de 30 de agosto de 2022.

Somente em 2020, na Legislatura anterior, a Câmara de Bambuí/MG concedeu R$301.000,00 (trezentos e um mil reais) em diárias. Esse valor que deixou de ser pago, possibilitou uma grande economia aos cofres públicos do Poder Legislativo e avanço na construção da sede própria.

As diárias poderão ser pagas da seguinte forma, conforme tabela de valores das diárias de viagens anexa ao PR 028/2021.

- Para as cidades com distância de até 100km do município de Bambuí, o valor da diária será de R$100,00/por dia.

- Para cidades com distância de 100 até 200km do município de Bambuí, o valor da diária será de R$200,00/por dia.

- Para as cidades com distância de 200 até 300km do município de Bambuí, o valor da diária será de R$300,00/por dia, com exceção de que para Belo Horizonte/MG o valor da diária será de R$400,00/por dia.

- Para cidades com distância acima de 300km do município de Bambuí, em qualquer Estado do Brasil, o valor da diária será de R$500,00/por dia.

- Já para Brasília/Distrito Federal e para outras capitais do Brasil, o valor da diária será de R$600,00/por dia.

O projeto prevê que o pagamento das diárias solicitadas deverá ser feito por meio de compensação bancária até 1 dia útil após a comprovação da viagem.

De acordo com a justificativa apresentada no projeto, a proposta é uma iniciativa da mesa diretora do Legislativo e tem como respaldo consulta realizada junto ao TCE/MG, onde a instituição entende que as diárias é, atualmente, o instrumento legal mais adequado utilizado na indenização de despesas de viagem, previstas em lei e regulamentadas em ato normativo próprio do respectivo Poder, com prestação de contas simplificada e empenho prévio ordinário.

A Resolução foi encaminhada as Comissões e deverá ser apresentada em plenário para votação já na próxima sessão (29/11).


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