• Bambuí, 27 de Novembro de 2020

Justiça proíbe divulgação de pesquisas eleitorais em Bambuí

Foto: Marco Antônio/TV Bambuí

O Juiz Eleitoral, Pedro dos Santos Barcelos, responsável pela Comarca de Bambuí/MG, proibiu a divulgação das pesquisas eleitorais com intenção de voto no município, promovidas pelo Instituto Veritá LTDA - EPP,  por haver possíveis indícios de irregularidades. A decisão foi divulgada na tarde deste sábado (14).

De acordo com a decisão, a representação foi ajuizada pela coligação “A VOZ DO POVO”, formada pelos partidos PTB, DEM, AVANTE E MDB, encabeçada pelo candidato à prefeito Lelis Jorge Silva (PTB), em face do Instituto Veritá LTDA – EPP e Guilherme Alvarenga Lima.

A coligação sustenta que, em síntese, “existem fraudes e fatos envolvendo o Instituto representado; a empresa representada não possui atividade compatível com a natureza dos trabalhos a serem desenvolvidos, mas atividades de outros serviços; o arquivo “Formulário modelo a ser transferido para meio eletrônico “tablete” aparece com o título “Pesquisa OPP 27 e 28 de março de 2004 – Goiatuba/GO – detalhar.xthml” registrada sob o número MG-02512/2020.

A coligação argumenta ainda que foram registradas três pesquisas para Bambuí/MG, sob número MG-02512/2020, MG-00799/2020 e MG-03697/2020, que tem um custo declarado de mais de R$30 mil, supostamente custeados pelo próprio Instituto, colocando sob suspeita a origem e a intenção das pesquisas eleitorais.

Diante das afirmações, em conformidade ao art. 300 do Código de Processo Civil, a Justiça Eleitoral deferiu a medida liminar levando em consideração o perigo de dano ou o risco as eleições que ocorrerá neste domingo (15). A decisão ainda ressalta que por não cumprir às exigências legais, a pesquisa não possibilita ao eleitor a correta identificação, mensuração e interpretação dos dados coletados de acordo com a proporção de entrevistados.

Termina a sentença intimando o Instituto Veritá LTDA – EPP e Guilherme Alvarenga Laia, com urgência, para que se abstenha, imediatamente, da divulgação dos resultados da pesquisa, sob pena de aplicação de multa prevista no artigo 17 da resolução TSE nº 23.600/2019, que prevê multa mínima de R$53 mil, sem prejuízo da apuração criminal competente, podendo apresentar defesa no prazo legal.

A TV Bambuí tentou contato com o Instituto Veritá pelo telefone divulgado em seu site, porém nossas ligações não foram atendidas.


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