• Bambuí, 19 de Janeiro de 2021

Justiça suspende volta às aulas nas escolas estaduais de MG

Foto: Marco Antônio/TV Bambuí

Alunos da rede estadual de educação não mais retornarão às aulas em 19 de outubro como estabelecido há 14 dias pelo Estado. Em liminar difundida nesta terça-feira (6), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu pela suspensão temporária do retorno às atividades presenciais enquanto não houver garantia de que as instituições ligadas à rede vão conseguir cumprir os protocolos sanitários básicos expedidos pelos órgãos de saúde – como fornecimento de máscaras para estudantes e funcionários, aplicação de questionários diários sobre presença de sintomas de coronavírus entre os alunos e também servidores, bem como o cumprimento rigoroso de outras medidas. A determinação judicial atende um pedido do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

A liminar destaca também que seja suspenso o retorno de funcionários das instituições estaduais às atividades presenciais até que sejam regulamentadas e implantadas medidas para garantir condições mínimas de segurança sanitária à execução de funções determinadas a estes. Autor da decisão, o desembargador-relator Pedro Carlos Bitencourt Marcondes relembra que ainda não há quaisquer vacinas ou medicamentos eficazes para o combate à Covid-19 e, de acordo com ele, mesmo em lugares onde houve estabilização de indicadores referentes à pandemia – o que ele não acredita ter acontecido em Minas Gerais até este instante – o retorno às aulas é delicado e pode impactar o sistema de saúde.

À ação judicial, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação declarou que o Estado de Minas Gerais não está cumprindo protocolo sanitários para garantir a segurança necessária ao retorno de funcionários da educação às suas atividades presenciais e, de acordo com a entidade, esta seria a razão para não ter ocorrido até agora convocação de servidores para retorno às escolas. Outro argumento lembrado pela organização e reforçado pelo próprio desembargador refere-se à determinação do Minas Consciente de que apenas estariam liberadas as escolas contidas em municípios na onda verde do programa de retomada.

Bitencourt Marcondes acredita que o retorno às aulas em apenas alguns municípios não seria uma medida que promoveria a igualdade de condições entre os estudantes da rede estadual, “o que poderá gerar impacto negativo do ponto de vista pedagógico”, detalhou. Ele também relembrou o risco de infecção entre as crianças nesta fase da pandemia em que discute-se a relação da Covid-19 com a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (Sim-P).

Frente às colocações do Sindicato, a Justiça decidiu pela suspensão de retorno às aulas nas escolas estaduais “até que sejam adotadas e implementadas todas as medidas previstas no protocolo sanitário da Secretaria de Estado de Saúde”. O TJMG exige também que a Secretaria de Educação adote como parâmetro algumas outras recomendações de segurança descritas no manual para reabertura de escolas feito pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). De acordo com o texto da liminar, a direção de cada escola estadual que reabrir terá que assinar declaração responsabilizando-se sob as penas da lei pelo cumprimento de cada medida sanitária.


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