Justiça concede liberdade a empresário investigado na operação Malebolge em Araxá

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu na tarde desta terça-feira (22) o habeas corpus criminal (alvará de soltura) em favor do empresário Vitor Hugo da Silva, proprietário da empresa de transporte de vans investigada na operação “Malebolge” em Araxá e que estava preso desde o dia 11 de agosto. O pedido de liberdade foi solicitado pela defesa do advogado no dia 25 de agosto.

Os demais suspeitos investigados na operação que foram indiciados pela Polícia Civil pelos crimes de falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro seguem presos no Presídio de Araxá, sendo os ex-assessores da Prefeitura Lucimary Ávila, Leovander Ávila, Zeceli Campos e a esposa e filho do empresário solto nesta segunda-feira. Um outro empresário também foi indiciado, mas já estava em liberdade.

Operação Malebolge:

Com mais de 16 mil páginas de inquérito policial e diversas provas levantadas nas fases da operação “Malebolge”, a Polícia Civil de Minas Gerais concluiu, no dia 14 de setembro, as investigações que apuraram um esquema criminoso responsável pelo desvio de R$5.646.551,41 do município de Araxá desde 2015.

Segundo o delegado responsável pela operação, Renato de Alcino Vieira, a ação era realizada através dos sete acusados que, segundo a investigação, compõe uma organização criminosa. “O relatório conta com 49 páginas onde estão os documentos que comprovam os desvios de recursos públicos realizados pela associação criminosa e que juntos com os empresários fizeram os desvios. Apresentamos ao Ministério Público (MP) cerca de 320 documentos que revelam as provas necessárias que os indivíduos participaram desses crimes de desvios”.

Foram indiciados por peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa, a ex-secretária de governo de Araxá Lucimary Ávila e Leovander Ávila, apontados como líderes da organização criminosa, o também ex-servidor Zeceli Campos Ribeiro, além do casal proprietário da empresa de transporte de van investigada, o empresário filho do casal, todos presos provisoriamente, e o outro empresário que foi solto no último sábado (12). Os seis primeiros suspeitos seguem presos preventivamente.

Ainda de acordo com delegado, foram identificadas que havia pagamentos indevidos nos contratos de transporte de vans por meio da ex-secretária de Governo e conforme o avanço das investigações, a Polícia Civil, utilizando outros segmentos do Estado como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER) e a própria Prefeitura de Araxá, chegou à conclusão de que não houve a execução do contrato apresentado.

“Chegamos à conclusão da não execução do trabalho contratado pelos valores do período avaliado de 13 meses entre 2015 e 2016, onde a empresa contratada recebeu cerca R$ 800 mil e aproximadamente R$ 200 mil foram repassados por um dos integrantes da quadrilha, o que faz a polícia acreditar que o valor foi dividido entre os ex-servidores da Prefeitura investigados e os empresários envolvidos,” acrescentou o delegado.

Investigações:

As investigações iniciaram para apurar crimes de lavagem de dinheiro, em razão dos recursos desviados da Prefeitura de Araxá, e por favorecimento e ocultamento dos valores desviados por meio da alienação de imóveis.

A primeira fase da operação, que se iniciou no dia 11 de agosto, foi deflagrada para cumprir mandados de prisão e 23 mandados de busca e apreensão de veículos. Na ocasião, foram cumpridas cinco prisões temporárias, entre elas a da ex-secretária de governo, de dois assessores e dos sócios da empresa investigada. Além das prisões, foram apreendidos diversos documentos contábeis, equipamentos eletrônicos, dinheiro e joias nas residências.

Já no dia 20 de agosto, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e outros dois de prisão preventiva, além do bloqueio de bens e apreensão de veículos.

Com os desdobramentos, a Polícia Civil pediu o afastamento das funções públicas de três servidores do município, além do pedido de proibição de se aproximarem de órgãos públicos municipais e de terem contato com outros servidores público. Ainda, durante análise dos documentos apreendidos na operação, foram identificados indícios da utilização ilícita da máquina pública municipal, por pessoas ligadas à prefeitura, para fins de promoção pessoal de pré-candidatos, além de outros crimes envolvendo empresas da cidade. Também foi investigada a possível distribuição de cestas básicas para fins de obtenção de apoio político e de votos.

Esquema:

De acordo com as investigações, o grupo criminoso foi estruturado entre 2014 e 2015, pela ex-secretária de governo e pelo marido dela, ex-assessor municipal que atuava na tesouraria. O casal teria aliciado outro ex-assessor que atuava no setor de compras da prefeitura.

Após se associarem, os três foram nomeados para ocupar cargos estratégicos no serviço municipal, de modo a possibilitar a operacionalização do esquema e atuarem diretamente no desvio de recursos do município.

Inicialmente, o grupo articulou os desvios por meio da contratação de serviços de transportes por van, que não eram executados. Para tanto, o primo da ex-assessora de governo e a esposa dele, sócios de uma empresa de transportes, se associaram ao grupo para atuar no esquema criminoso.

Posteriormente, o filho deles também passou a integrar o grupo criminoso, recebendo valores por serviços não prestados à prefeitura. O nome dele também era usado pelo pai para abertura de uma empresa para concorrer a licitações públicas. As investigações apontam, contudo, que o filho tinha envolvimento voluntário com o esquema criminoso.

A Polícia Civil apurou também o envolvimento de um contador no grupo. Ele era responsável por intermediar as operações ilegais da família proprietária da empresa de transportes, de modo a dar aparência de legitimidade aos recursos que eram desviados da prefeitura. 

Desdobramentos:

A Polícia Civil recolheu elementos que indicam, ainda, crimes eleitorais cometidos pela ex-secretária de governo. “Existem provas que revelam que a chefe da quadrilha estava utilizando a estrutura da prefeitura, além de servidores que aderiram ao seu projeto, para angariar apoio político e conseguir votos para o próximo pleito eleitoral. É lamentável o que tem sido descoberto em detrimento da comunidade araxaense, em matérias sensíveis, como saúde e assistência social”, concluiu Renato Alcino.