• Bambuí, 25 de Setembro de 2020

Clientes da Cemig de olho em devoluções: empresa pode ressarcir consumidores em até R$ 6 bi

Foto: CEMIG

A Cemig deve ser ressarcida pela União em cerca de R$ 6 bilhões e terá de devolver aos consumidores mineiros boa parte desses recursos (ao menos R$ 4 bi), referentes a cobranças indevidas de impostos federais nas contas de luz, desde 2003. Valores e formas de devolução, tanto à Cemig quanto às demais companhias de energia do país e seus clientes – vítimas da mesma irregularidade tributária, que soma um prejuízo de R$ 50 bilhões – estão em debate na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

O órgão promete realizar, nos próximos dias, consulta pública sobre o tema, mas o mais provável é que o estorno se dê por meio de descontos nas faturas da clientela, incluindo a da Cemig. Especialistas ouvidos pelo Hoje em Dia entendem, contudo, que muitos consumidores poderão ir à Justiça, ou recorrer a medidas administrativas, para tentar reaver o que lhes foi cobrado irregularmente. 

“Já estamos montando um sistema de levantamento de forma automática, do período inteiro da cobrança indevida, para que cada cliente possa saber o valor a que teria direito. Com isso, poderemos entrar com ações seja pela via judicial, seja pela via administrativa”, diz o economista Felipe Leroy, sócio em um escritório de advocacia tributária.

O tributarista Guilherme Henriques ressalta que clientes empresariais da Cemig vêm pleiteando nos tribunais, há anos, a devolução de tais recursos. Ele diz, contudo, que, dependendo do que a Aneel definir agora, muitos consumidores de menor porte poderiam questionar a própria Agência e até a estatal para ter outros tipos de reparação. “Se a pessoa não concordar, é possível levar essa discussão para a Justiça”.


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