TV Bambuí - Polícia Civil abre investigação para apurar crime de maus tratos de animal
  • Bambuí, 14 de Julho de 2020

Polícia Civil abre investigação para apurar crime de maus tratos de animal

Foto: Reprodução

O homem suspeito de agredir a pauladas um cachorro na cidade de Arcos, prestou depoimento na Delegacia de Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (25).

Segundo informações da Polícia Civil, o fato que aconteceu na quarta-feira (24) teria sido confirmado pelo homem, durante a oitiva conduzida pelo Delegado Dr. Patrick Carvalho.

Na impossibilidade de efetuar a prisão do homem, ele foi liberado, porém o procedimento será remetido o mais rápido possível ao Judiciário, para que as medidas legais cabíveis, sejam aplicadas.

A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, reintera que Maltratar animais é crime, com base no Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988 e a pena é de três meses a um ano de prisão e multa.

Caso haja a morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço.


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