• Bambuí, 12 de Novembro de 2019

Operação apura sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por parte de fabricantes e distribuidoras de rações em Itaúna

Foto: Reprodução

Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Polícia Civil e Secretaria de Estado de Fazenda realiza, na manhã desta quinta-feira, 24 de outubro, a segunda fase da operação “Petscan”, com o objetivo de combater crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro praticados por empresas atuantes no segmento de industrialização e distribuição de rações.

A principal envolvida no esquema é uma grande fabricante situada na cidade de Santa Luzia, alvo da operação “Petscan I”, deflagrada em dezembro de 2016. Na ocasião, foi apreendida grande quantidade de documentos e copiados arquivos eletrônicos que serviram de base para a lavratura de cinco autos de infração pelo fisco mineiro, cujos valores alcançam cerca de R$ 200 milhões.

As apurações e o trabalho de análise conduzidos pela Polícia Civil contaram com o apoio de auditores da SEF/MG, revelando, ao final, que a principal investigada, mesmo após ter sido flagrada na operação anterior, continuou negociando mercadorias ilicitamente, reiterando na prática criminosa, simulando transações comerciais com empresas de fachada, tudo com o objetivo de diminuir o imposto incidente sobre a venda de rações.

Foram identificadas vendas de mercadorias sem nota fiscal, práticas de subfaturamento e emissão de documentos fiscais com indicação de destinatários diversos dos reais, entre outras fraudes, bem como práticas direcionadas à ocultação de patrimônio, valores e rendas gerados pelos negócios ilícitos.

“O que mais nos surpreende nesse esquema criminoso é a audácia dos envolvidos, que persistiram na atividade criminosa e a intensificaram mesmo após terem sido denunciados, por sonegação fiscal, praticada na empresa antecessora, alvo agora da operação. Mesmo após da denúncia, grande parte dos envolvidos continuou perpetuando, agora através da nova empresa e também os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Delitos graves, que têm penas entre 3 a 10 anos de reclusão”, disse o promotor de justiça, Hugo Barros.

Busca e prisão

Estão sendo cumpridos 04 mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e residências nas cidades de Santa Luzia, Belo Horizonte, Contagem, Sabará, Lagoa Santa, Contagem, Itaúna, Muriaé, Juiz de Fora, Governador Valadares, Itambacuri e Teófoli Otoni. Participam da operação 79 Policiais Civis, entre delegados e investigadores, 70 servidores da Receita Estadual e quatro promotores de Justiça.

Cira

A operação é mais uma ação desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que busca coibir a prática de sonegação fiscal e recuperar os valores desviados dos cofres do Estado.


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