"CPI da Saúde" de Bambuí divulga relatório e recomenda a cassação do prefeito

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolou hoje, 30 de abril, na secretaria da Câmara Municipal de Bambuí, o relatório final dos trabalhos. No documento, os membros da comissão recomendam a cassação do prefeito de Bambuí, Lélis Jorge Silva. Além disso, há recomendações de envio da cópia do processo ao Ministério Público para dar continuidade às investigações e responsabilizar civil e/ou criminalmente os envolvidos. O relatório será lido e apresentado na próxima Reunião Ordinária da Câmara, no dia 04 de maio.

Se antes o objetivo era apurar a contratação de um médico e pagamento de horas extras a servidores da área de Saúde, os trabalhos foram além. Em suas 22 páginas, o relatório expõe a contratação de funcionários “fantasmas” e pagamentos de horas extras indevidas, citando ainda o pagamento de diárias e adicionais de insalubridade irregulares. Segundo consta no relatório “a Comissão Parlamentar de Inquérito conclui que existiu uma espécie de organização criminosa dentro da Prefeitura Municipal de Bambuí, formada com o claro e manifesto intuito de lesar os cofres públicos por meio de contratação de servidores ‘fantasmas’. Essa aparente organização criminosa teve seu núcleo central dentro do setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Bambuí e possuía, inclusive, aliciadores que iam atrás dos servidores ‘fantasmas’ para fazer as propostas e depois renovar os contratos fraudulentos. (...) Conforme se apurou, diversos servidores do Município recebiam todo mês o pagamento de horas extras sem de fato realizá-las, na maioria das vezes como forma de complementação salarial”, afirma o relatório.

Os valores gastos com pagamento de horas extras, no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2014, verificados através da fichas financeiras, totalizaram R$ 1.876.697,20 (Um milhão, oitocentos e setenta e seis mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte centavos), sendo em 2009, R$ 132.949,48 (Cento e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos); em 2010, R$ 205.385,71 (Duzentos e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos); em 2011, R$ 283.120,25 (duzentos e oitenta e três mil, cento e vinte reais e vinte e cinco centavos); em 2012, R$ 385.190,33 (trezentos e oitenta e cinco reais, cento e noventa reais e trinta e três centavos); em 2013, R$ 459.203,76 (quatrocentos e cinqüenta e nove mil, duzentos e três reais e setenta e seis reais) e em 2014, R$ 410.847,88 (Quatrocentos e dez mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos). Lembrando que em 2014, as horas extras foram pagas até o mês de setembro e que, após a descobertas das irregularidades, esses pagamentos foram suspensos pelo chefe do Executivo. O gasto médio mensal no pagamento de horas extras evoluiu de R$ 11.079,12 (Onze mil, setenta e nove reais e doze centavos), em 2009 para R$ 45.649,76 (Quarenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), num aumento de 312% (trezentos e doze por cento).

O processo, composto por 3116 (Três mil, cento e dezesseis) páginas, contém, dentre outros, gravações de 33 depoimentos de 29 testemunhas, fichas financeiras e cartões de ponto de servidores e ex-servidores. Foram expedidos 107 ofícios e realizadas diversas requisições de quebra de sigilos bancários, administrativa e judicialmente, de pessoas que tiveram seus nomes envolvidos nas irregularidades em prejuízo aos cofres municipais. Também foi feito pedido judicial no intuito de obrigar o prefeito Lélis Jorge Silva a fornecer documentos indispensáveis às investigações e que estavam sendo retidos pela Administração Municipal.

A instauração da “CPI da Saúde” foi aprovada em 20 de outubro de 2014, para apurar possíveis irregularidades no Executivo, na área de Saúde. O objetivo foi verificar a veracidade de fatos referentes à Portaria nº 2030/2014, a qual criou uma Sindicância Administrativa na Prefeitura de Bambuí e que apontava ilícitos na contratação de funcionários e pagamentos de horas extras indevidas para servidores municipais. A CPI foi constituída no dia 27 de outubro, pelos vereadores Magno Terêncio Chaves, presidente, Geni Maria da Silveira, secretária e Olívio José Teixeira, relator.

O presidente da CPI, vereador Magno Terêncio Chaves, avaliou positivamente o andamento dos trabalhos, destacando que “o intuito da CPI foi apurar os acontecimentos e esclarecer à população bambuiense sobre as irregularidades. Dentro do nosso limite de poder de investigação próprio, fizemos o possível para elucidar os fatos e mostrar a verdade”.

Para o relator Olívio José Teixeira, “a realização de um trabalho sério foi fundamental para a comprovação das irregularidades existentes e a descoberta de outras, as quais poderiam não vir à tona. Muitas denúncias, mesmo munidas de provas, não puderam ser usadas, pois não faziam parte do objeto da CPI, tais como supostas condutas ilegais (que não foram aprofundadas) do prefeito ao usar instrumentos da máquina pública em proveito próprio, em especial o abastecimento de veículo particular com óleo diesel do Município e orçamentos para consertos de veículos particulares, também em nome do Município”.

Segundo a secretária da CPI Geni Maria da Silveira, “concluiu-se que houve irregularidades e é preciso que o Ministério Público dê continuidade nas investigações, a partir das apurações feitas, para que os envolvidos sejam responsabilizados”.

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), protocolado hoje na Câmara de Bambuí, esclarece que “a participação do Prefeito Municipal no pagamento de horas extras indevidas foi verificada apenas nos depoimentos colhidos, não havendo nenhum documento escrito ou por ele assinado que confirmasse que o mesmo autorizava o pagamento de horas extras ilegais”.

Ainda segundo o documento, “o Prefeito Municipal terá oportunidade de se defender e, se comprovar sua inocência, ser absolvido das acusações”.

Fonte: ASCOM Câmara Municipal de Bambuí