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Firmino Júnior: E o número é 16!

Créditos: Publicada em 14/04/2015 às 11:56:25
Foto: Divulgação

Já há alguns dias que não se fala em outra coisa que não seja a redução da maioridade penal no Brasil. Algumas pessoas, alunos, colegas têm me questionado sobre o que penso a respeito. Bom, resolvi contar minha opinião em público, mesmo não sendo costume dessa coluna tratar de temas dessa natureza. No geral, nos apegamos ao lado mais “inverso” das questões, mas, neste caso, não há muito o que “firulizar”. Pois bem, já adianto que em temas como aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo e outros não basta dizer sim, sou a favor, ou não, sou contra. Então, convido você a levantar algumas questões:

1. O primeiro fato é que vivemos numa criminalidade desenfreada. É comum vermos grupos de extermínio ou de crime organizado sendo até chefiados por adolescentes. Não dá pra ignorar o fato de que jovens de 10, 12, 14 ou 16 anos são usados por estes “comandos”, que na vontade de driblar a lei, inserem jovens e até crianças que já estão em condição de risco, no mundo do crime.

2. “E se for um filho seu que for morto ou roubado por um menor de idade?”. Pessoas mais convictas da necessidade da redução usam comumente esse argumento. Tese esta que não pode ser ignorada e nem está errada, uma vez que realmente quando sentimos algo na pele, quando somos parte do problema, temos uma tendência natural a enfrentá-la com mais radicalismo e veemência. Isso é natural. Não se trata de intolerância.

3. Os nossos deputados e senadores, apesar de defenderem a redução como tem mostrado, no geral, sequer discutem o assunto. Comandados por uma onda popular, estão votando a PEC 171 para ganhar votos. Isso mesmo! Estão fazendo da minha, da sua, da vida dos nossos filhos (olha eu sendo radical) objeto de manipulação. Pra quem assistiu, como eu, aos vídeos da reunião da CCJ na íntegra não há dúvidas: a maior parte dos parlamentares querem muito mais o “oba” do que o “epa”, como dizia o Pasquim dos anos 70.

4. Ao reduzir a maioridade penal para 16 anos, qual garantia teremos que os bandidos não irão usar menores com 14 anos? Essa medida é realmente eficiente ou ela simplesmente vai mudar a faixa etária da criminalidade? O que diferencia um infrator de 14 daquele que tem 16 anos? Já que estão mexendo na legislação, nessa perspectiva, não seria menos incoerente responsabilizar pessoas que em qualquer idade cometam ilícitos? Como chegaram no número mágico de 16? Por que não é 17, ou 15, ou 12? Os Conselheiros Tutelares foram ouvidos? De qual cartola saiu o número 16?

Sinceramente, penso que nós brasileiros temos uma mania horrível: tentar solucionar as coisas da forma mais simples que nos parece. Aprovando a PEC 171 a sociedade se acalma e os parlamentares saem bem na fita. Mas será que se virar lei, a famigerada PEC vai diminuir nossa criminalidade? Há uma discussão humanitária por traz disso? Curioso é pensar que vivemos num país onde os deputados tem foro privilegiado, cometem graves crimes, não pagam por eles e querem, de uma hora para outra, cadeia para jovens, muitos deles pobres e oriundos de famílias desestruturadas.

O povo tem razão em querer a redução da maioridade penal. Estamos sendo vencidos pela bandidadem. Queremos ladrões na cadeia, mas não me venham senhores e senhoras parlamentares, vender-me a falsa ideia de que baixar dois anos na maioridade penal vai resolver o problema. Já que essa é a solução, então tenham coragem e dignidade para não demarcarem o número. Por que 16? Duvido que um só deputado ou senador saiba responder isso de forma convicta e cientificamente comprovada. Sou professor da rede pública federal e lido com pessoas nessa faixa etária sempre.

Por último, apresento duas soluções: aumentar a menoridade escolar, exigindo que todos estudem pelo menos até os 18 anos de idade e, designar juízes específicos que possam analisar caso a caso quando se tratar de crianças ou adolescentes, sem permitir que injustiças sejam cometidas e que a lei continue no Brasil valendo apenas para os pobres. Não se iluda! Pense a respeito.

FIRMINO JÚNIOR, bambuiense, é mestre em Comunicação, jornalista e professor do Instituto Federal. Contato: firmino.junior@yahoo.com.br.

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