26 famílias de arcos são selecionadas para serem beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades

Município de Arcos foi contemplado com 100 casas por meio do programa; Vinte e seis delas serão construídas ainda neste ano

A Prefeitura de Arcos, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Integração Social, realizou na última terça-feira (21), na Casa de Cultura, a seleção das famílias contempladas pelo Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades. O programa, criado pelo Governo Federal em 2009, tem como objetivo facilitar o acesso de famílias com renda bruta mensal de até R$ 1.600 às moradias, garantindo a elas o sonho da casa própria. O município de Arcos foi contemplado com 100 destes imóveis, sendo que na primeira etapa serão construídas 26 casas no bairro Santa Efigênia. O processo de implementação do programa se deu com o apoio do deputado Federal Odair Cunha, que intermediou o contato entre a ADESLAGO – Agência de Desenvolvimento Sustentável do Lago de Furnas e a Prefeitura de Arcos. A ADESLAGO é uma entidade sem fins lucrativos, responsável pela construção de mil casas do programa acima mencionado, tendo participado e ganhado o edital de seleção de inúmeras entidades para a construção de habitações do PMCMV, promovido pelo Ministério das Cidades. O prefeito Dr. Roberto Alves comentou sobre a busca de parcerias como estas para acabar com o déficit habitacional no município. “Estamos correndo cada vez mais atrás de recursos e parcerias como esta para acabar de vez com um problema sério e antigo. Cem casas foram adquiridas por meio deste programa e mais ainda serão construídas e entregues para pessoas que realmente necessitam”, afirmou. Processo de Seleção Os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida estão definidos na Portaria nº. 610, de 26 de dezembro de 2011, do Ministério das Cidades. A portaria estabelece os critérios nacionais e a possibilidade de critérios adicionais para a seleção do público beneficiário. Após a inscrição das famílias, cuja condição apta é a renda familiar de até R$ 1.600,00, o município e a ADESLAGO dão início ao processo de seleção das famílias. Para tanto, a portaria, no seu item 4.1, estabelece três critérios nacionais, sendo eles: a) famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; b) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; c) famílias de que façam parte pessoas com deficiência. O município de Arcos, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social – órgão fiscalizador e deliberativo da Política Municipal de Assistência Social – estabeleceu outros três critérios de seleção, que são: a) famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada; b) famílias com menores de 18 anos; c) famílias monoparentais. A secretária municipal de Desenvolvimento e Integração Social, Paula Araújo, salientou sobre a importância de se cumprir os critérios de seleção. “Importante ressaltar que a portaria ainda dispõe que 3% das unidades habitacionais devem ser direcionadas às famílias com presença de idosos e pessoas com deficiência. As demais famílias devem ser agrupadas em dois grupos, conforme disposto a seguir: Grupo I – representado pelos candidatos que preencham cinco a seis critérios entre os nacionais e os adicionais e Grupo II – representado pelos candidatos que preencham até quatro critérios entre os nacionais e os adicionais”. Em Arcos, trezentas e dezesseis famílias fizeram as inscrições, sendo que destas, duzentas e quarenta alcançaram de um a seis critérios. No grupo 1, foram contempladas dezoito famílias, que são aquelas com cinco e seis critérios, sendo estas as únicas que alcançaram este quantitativo. Outras seis famílias entraram no mesmo grupo, pois tiveram suas casas interditadas pelo engenheiro da Defesa Civil e, portanto, ficaram desabrigadas. Do total, dezessete famílias com pessoas com deficiência e outras duas famílias com idosos participaram do sorteio, destinado ao público prioritário de 3% do total de vinte e seis casas, ou seja, duas famílias foram contempladas, uma com pessoa com deficiência e outra com pessoa idosa. A chefe de seção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Integração Social, Joice Alvarenga Borges, também comentou sobre a seleção e os critérios adotados. “Também podem ser priorizadas aquelas famílias desabrigadas por motivo de risco social, ou que são provenientes de um mesmo assentamento irregular ou por outros motivos justificados em projetos de regularização fundiária e que tiveram que ser realocadas. Nos casos em que o quantitativo de integrantes dos grupos for superior ao número de habitações disponíveis, a seleção e ordenação dos candidatos serão por meio de sorteio”, concluiu. Segue abaixo a relação das famílias arcoenses beneficiárias pelo Programa Minha Casa Minha Vida -Entidades.