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Prós e contras da nova legislação da CNH; projeto está em tramitação na Câmara

Créditos: EM Publicada em 05/06/2019 às 16:06:30
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Ao fazer questão de ir até a Câmara dos Deputados entregar o projeto de lei que muda as regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi enfático: “é um projeto que parece que é simples, mas atinge todos do Brasil. Porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor”.

Pois tão logo o texto foi apresentado, começaram as discussões em torno de regras como a elevação da pontuação mínima para perda da carteira dos atuais 20 para 40 ou o novo prazo de validade da CNH, que passa dos atuais cinco anos para 10.

A grande dúvida é: as normas defendidas pelo governo Bolsonaro influenciarão de alguma forma o comportamento dos motoristas ou o trânsito no país? 

Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Estado de Minas, muito pouco. Mas vão desburocratizar e tornar mais barato para o motorista ter a sua carteira de motorista. Isso porque alarga o prazo para renovar a habilitação e ainda prevê que o exame médico possa ser realizado em qualquer clínica especializada, e não apenas naquelas credenciadas pelo Detran de cada estado.

Para se ter uma ideia, o exame feito em Minas Gerais custa cerca de R$ 170. Pelo projeto de lei, o motorista poderá usar, por exemplo, o plano de saúde e não gastar nada.

Talvez o ponto mais polêmico seja a prática de infrações que podem levar o motorista a perder a carteira de habilitação. Pela legislação atual, ao atingir 20 pontos o documento fica suspenso e o condutor é obrigado a fazer um curso de reciclagem de 30 horas-aulas, promovido pelas auto-escolas, para ter direito a voltar a dirigir

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