Prefeitura de Bambuí paga quase meio milhão por fotos aéreas e IPTU poderá sofrer aumento
A Prefeitura de Bambuí divulgou nesta segunda-feira (13) que firmou contrato com a empresa Geodados Geoprocessamento e Serviços Aéreos Especializados LTDA, com o objetivo de atualizar os dados do Cadastro Imobiliário Municipal por meio de geoprocessamento, ou seja, através da captação de ortofotos de altíssima resolução e fotos multidirecionais de todos os imóveis da cidade. Isso garante que todos os imóveis sejam medidos e as áreas comparadas aos dados do cadastro imobiliário.
Ortofoto é uma representação fotográfica de uma região da superfície terrestre, no qual todos os elementos apresentam a mesma escala, livre de erros e deformações, com a mesma validade de um plano cartográfico.
O contrato Nº 094/2018 definiu o serviço com o valor de R$490.000,00, que será pago parceladamente, podendo sofrer reajuste de 25% para mais ou menos.
Conforme apurado pela reportagem da TV Bambuí, o estudo apresentado informará o m² (metro quadrado) de imóveis construídos no município. Caso o morador tenha declarado na Prefeitura de Bambuí que construiria apenas 70 m² e posteriormente aumentou sua residência construindo uma varanda ou garagem, e não declarou à alteração, ele será notificado e terá seu IPTU aumentado.
O município começará a notificar os proprietários de imóveis que apresentaram alteração em suas construções superior a 20 m². Caso o contribuinte não concorde com o valor apresentado, ele terá 15 dias para contestar os dados e apresentar um recurso.
Uma medida tomada pelo Executivo, em 2018, que gerou muita revolta na população foi à notificação de que o contribuinte que não pagasse o IPTU teria seu nome protestado pelo município. Na ocasião a Prefeitura alegou que “tomou esta medida para atender a recomendação do Tribunal de Contas do Estado, TCE, e a Lei de Responsabilidade Fiscal que penaliza o município como sendo renúncia fiscal não proceder à notificação e cobrança de seus débitos”.
Em março o prefeito Olívio José Teixeira usou a página Bambuí Comunica para informar que as cobranças de IPTU seriam enviadas apenas no mês de Junho porque “nos primeiros meses do ano a população fica sobrecarregada com a incidência de vários impostos como o IPVA e as despesas escolares”, porém essa informação levanta uma dúvida se a cobrança na realidade foi adiada para esperar a apuração das medições feitas pela empresa de geoprocessamento.
Na postagem divulgada pelo Bambuí Comunica, sobre o serviço contratado, o Executivo destacou que “este trabalho de atualização de dados permitirá ao município desenvolver uma análise justa da cidade, pois todos os imóveis foram analisados com o mesmo critério e a arrecadação correta permitirá um retorno em melhorias da cidade para a população, promovendo o desenvolvimento municipal, e auxiliando as Prefeituras na gestão tributária, territorial, fiscal e dos serviços públicos municipais”.
O município ainda não informou quando as notificações começarão a ser enviadas aos contribuintes.
Confira:
Contrato 094/2018 - http://www.bambui.mg.gov.br/scan111-18.pdf
Nota sobre contratação do serviço - https://www.facebook.com/prefeituradebambui/photos/a.314377112333600/680397489064892/
Nota sobre IPTU em Junho - https://www.facebook.com/prefeituradebambui/photos/a.314377112333600/651213471983294/
Nota sobre protesto de contribuintes - https://www.facebook.com/prefeituradebambui/photos/a.314377112333600/572030119901630
