• Bambuí, 12 de Dezembro de 2019

Por unanimidade, ministros votam por manter condenação de Lula, mas com pena menor

Foto: AFP / Carlos Reyes

Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou pela redução da pena determinada ao ex-presidente Lula pelo caso do triplex no Guarujá. Os ministros Felix Fisher, relator do caso, Jorge Mussi e Reynaldo Soares, presidente da 5ª Turma, e Ribeiro Dantas, deferiram parcialmente o recurso impetrado pela defesa e diminuíram de 12 anos e um mês para oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão para o petista. A pena maior havia sido definida pelo Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região (TRF-4). 

Com a redução da pena, o ex-presidente Lula pode fazer progressão da pena para o regime semiaberto e deixar a prisão ainda este ano. De acordo com a regra - determinada pela Lei de Execução Penal -, o petista atinge um sexto da pena em meados de setembro.

"Não estou julgando histórias pessoais, pessoas que tiveram em diversas situações condutas sérias, estou julgando apenas se houve a prática imputada pelo Ministério Público", disse o presidente do colegiado, Reynaldo Soares da Fonseca, que deu o terceiro voto a favor da redução da pena do petista nesta tarde.

O ministro Jorge Mussi também afastou a tese de que não existam provas da prática do crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Não há mácula a ser corrigida, uma vez que a corte analisou cada coisa suscitada pela defesa. Trata-se então de mera resignação da defesa e não ofensa aos aditivos legais”, afirmou Mussi.

Antes dele, o ministro-relator Felix Fisher, deferiu parcialmente os argumentos da defesa. Ele afastou a tese de que não existiria prova contra o petista, mas votou para que a pena caia para oito anos, 10 meses e 20 dias.


No recurso apresentado ao STJ, a defesa de Lula pede a anulação da condenação do petista no caso do triplex do Guarujá, razão pela qual o ex-presidente cumpre pena em um prédio da Polícia Federal do Paraná desde 7 de abril do ano passado. 

De acordo com os votos dos ministros, a pena imposta a Lula ficou da seguinte forma: corrupção passiva pena de 5 anos, 6 meses e 20 dias de prisão. No caso da lavagem de dinheiro o estabelecido foram 3 anos e 4 meses. Assim, o total é de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.  

O argumento da defesa é que Lula não poderia ter sido julgado pelo então juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, uma vez que, no entendimento dos advogados, o órgão competente para julgar o caso seria a Justiça Eleitoral.

A tese dos advogados do ex-presidente se ampara em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no mês passado, de que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha.

Apesar da decisão de hoje, em janeiro deste ano, a juíza Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato que apura se o ex-presidente recebeu propina por meio da reforma do sítio. A segunda instância (no caso, o TRF-4) ainda não julgou o petista no caso do sítio. 


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