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Governo libera R$ 1,6 bi para evitar interrupção do Minha Casa Minha Vida

Créditos: EM Publicada em 19/04/2019 às 15:04:36
Foto: Alcione Ferreira/DP/D.A Press

Com riscos de ser interrompido após 10 anos de funcionamento, o Minha Casa Minha Vida terá um reforço do governo federal. O Correio revelou, no início deste mês, que construtoras reclamaram da suspensão de pagamentos de obras já realizadas, contabilizando uma dívida de, aproximadamente, R$ 450 milhões. Ontem, o Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou que o programa habitacional receberá R$ 1,6 bilhão até junho.

A intenção é impedir que o Minha Casa Minha Vida parasse, já que um decreto publicado no fim de março pelo Ministério da Economia limitou os gastos a 27% do empenho e 39% do pagamento. Serão pagos R$ 550 milhões em abril, R$ 550 milhões em maio e R$ 500 milhões em junho.

Em comunicado à imprensa, o Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que os repasses vão garantir a continuidade das obras. “O tema vem sendo tratado ao longo deste ano pela Casa Civil e pelo MDR. A decisão foi tomada nesta semana durante reunião da equipe econômica na Junta de Execução Orçamentária (JEO). O aporte será disponibilizado pelo Ministério da Economia”, comunicou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu nesta quarta-feira com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros parlamentares para tratar desse assunto, entre outros temas. Ao sair do encontro, o parlamentar disse que é fundamental para o momento econômico do país a continuidade do Minha Casa Minha Vida. “(Precisamos) garantir os empregos, por meio do governo, disponibilizando recursos para a continuação do programa habitacional. É fundamental”, afirmou Alcolumbre. “(São) Mais de 150 mil empregos em milhares de construções no Brasil. Há sensibilidade do governo, que não vai deixar as obras pararem. Vai liberar recursos o mais rápido possível para melhorar a vida das pessoas, dando uma habitação para elas, e mantendo aquecida a construção civil”, completou.

Negociação

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano prevê investimentos de R$ 4,1 bilhões para o Minha Casa Minha Vida. “No entanto, o Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, publicado pelo Ministério da Economia, reduziu os limites, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para empenho (em 27%) e para pagamentos (em 39%) do MDR”, informou o Ministério do Desenvolvimento Regional. O ministro da pasta, Gustavo Canuto, conversou com Guedes e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que garantiram a suplementação de R$ 800 milhões para a continuidade do programa. Segundo a nota, o Minha Casa Minha Vida é prioridade do presidente Jair Bolsonaro.

Desde o início do ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional liberou R$ 933 milhões ao Minha Casa Minha Vida. Entre 2009 e 2018, o programa contratou aproximadamente 5,5 milhões de unidades habitacionais das Faixas 1; 1,5; 2 e 3 em todo o país. “Destas, mais de 4 milhões já foram entregues à população”, informou a pasta.

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