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Justiça determina que Concessionária apresente projeto para duplicação da BR-262

Créditos: Marcelo The Back/TVKZ Publicada em 13/03/2019 às 22:03:35
Foto: Marcelo The Back/TVKZ

A 4ª Vara Federal de Uberaba, através de uma liminar concedida ao Ministério Público (MPF), após uma Ação Civil Pública (ACP), decidiu que a Triunfo Concebra, Concessionária responsável pela concessão da BR-262, apresente, em até 90 dias, um projeto para duplicação da rodovia. Conforme publicação do G1, a Concessionária terá até três anos para executar as obras.

A Concebra apresentou em sua defesa que o motivo pela não duplicação é que não conseguiu aprovação do financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS). No entanto, conforme o G1, o argumento foi rechaçado pelo juízo da 4ª Vara Federal de Uberaba.

“Nesse particular, observo que o contrato de concessão atribui exclusivamente à Concebra a responsabilidade pela obtenção de financiamentos, não sendo razoável admitir o atraso perpetrado com base nesse fundamento e, tampouco, com base na redução tarifária que, inclusive, é consequência dos amplos índice de inexecução”, diz trecho da decisão.

A decisão judicial integra o trecho da rodovia BR-262 que passa por Campos Altos, Ibiá, Araxá, Sacramento, Perdizes, Uberaba, Conceição das Alagoas, Veríssimo e Campo Florido e também da BR-153 que passa por Frutal, Comendador Gomes até o município de Fronteira.

Dados que, provavelmente, foram importantes para a decisão são os números divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Desde a concessão da BR-262, entre Campos Altos e Campo Florido ocorreram 5.068 acidentes; sendo que 2.992 pessoas foram levemente feridas, 636 ficaram em estado grave e 227 morreram.

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