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Servidor denuncia possíveis irregularidades na Prefeitura de Bambuí

Créditos: Marco Antônio/TV Bambuí Publicada em 12/06/2018 às 02:06:29 e atualizada em 12/06/2018 às 11:06:03
Foto: Reprodução

O servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Bambuí, senhor Edélcio Antônio da Silva, na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Bambuí, que aconteceu em 04 de Junho, denunciou diversas possíveis irregularidades dentro da Vigilância Sanitária do município.

Edélcio alegou que existe indício de corrupção por parte de servidor da Vigilância Sanitária de Bambuí, onde está sendo feita a renovação de alvará sanitário sem as inspeções e documentações necessárias.

"Um estabelecimento recebeu renovação do alvará sanitário do ano de 2017 e renovação em 2018, para exercício da atividade de drogaria, emitidos pela coordenação da Vigilância Sanitária; Mesmo tendo apresentado documentação obrigatória incompleta e com endereço adverso ao local de funcionamento do estabelecimento, e irregularidades conforme estabelecido na classificação de alto risco sanitário, e instrução normativa da ANVISA; Tais irregularidades constam no relatório técnico, notificado em 11/05/2018; Posteriormente verifiquei que a empresa já tinha em mãos o Alvará Sanitário, datado de 07/05/2018, anterior a notificação do relatório técnico, este com parecer indeferido a renovação do alvará sanitário" comentou Edélcio em seu pronunciamento na Tribuna.

O servidor comentou que seu serviço como fiscal sanitário está sendo proibido pela coordenação da vigilância sanitária.

Na denúncia Edélcio ainda ressaltou que a coordenação da Vigilância Sanitária é proprietária de mercearia que funciona sem alvará sanitário, e o fiscal sanitário esta proibido de realizar fiscalização e ou inspeção sanitária no estabelecimento. 

Reposta do executivo

Após requerimento verbal solicitado pelo vereador Magno Terêncio o prefeito de Bambuí, senhor Olívio José Teixeira, encaminhou um ofício resposta ao legislativo.

Segundo o executivo, em analise a toda documentação pertinente à comunicação de irregularidades, não foi constatado nenhum requerimento oriundo de funcionários ou terceiros que se sentiram lesados ou informação de servidor quanto a tal irregularidade até o momento, sendo que, a partir da juntada de qualquer denúncia com devida formalização de indícios concretos de irregularidades ou provas, serão abertos procedimentos para apuração dos fatos, que se comprovados serão tomadas providências legais cabíveis.

O executivo ainda comentou que não é de responsabilidade do poder executivo municipal o recolhimento dos resíduos de saúde de estabelecimentos comerciais privados, conforme a Lei Federal nº 12.305/2010 e Lei Estadual 18.031/2009, onde os próprios profissionais e empresas deverão proporcionar a destinação final dos resíduos de saúde, devendo apresentar um plano de gerenciamento de resíduo sólido para que seja emitido o Alvará Sanitário.

Medida contra o denunciante

Em resposta a denúncia feita ao poder legislativo municipal o prefeito municipal, senhor Olívio José Teixeira, deixou claro que será aberto um processo administrativo contra o servidor efetivo que denunciou as possíveis irregularidades cometidas por funcionário contratado pela prefeitura.

“Em virtude das informações arquidas em plenário da Câmara Municipal por parte de servidor efetivo (Edélcio) do Município de Bambuí, que acusou as irregularidades sem tomar as devidas precauções necessárias, hostilizando colegas, sem que tenha formalizado requerimento de abertura de processo administrativo, conforme previsto no estatuto do servidor municipal, será aberto processo administrativo para apurar sua conduta” destacou Olívio José Teixeira, se referindo ao servidor que denunciou as possíveis irregularidades.

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