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Prefeitura de Bambuí repassa subvenção para a APAE

Créditos: ASCOM Samuel Vargas/PREF Bambuí Publicada em 09/03/2018 às 16:03:14 e atualizada em 09/03/2018 às 16:03:51
Foto: Reprodução

A Prefeitura Municipal de Bambuí, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, repassa o valor anual de R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) de subvenção para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE Escola Tio Manoel. O recurso ajuda a instituição no seu funcionamento, atendendo aos moradores de Bambuí deficientes.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura informa que passa o valor mensal de R$19.166,67 (dezenove mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para a APAE, através de subvenção para a manutenção e desenvolvimento do ensino, por meio do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014. O Marco Regulatório define novas regras para a celebração de parcerias, nas quais o poder público e as organizações da sociedade civil cooperam para alcançar um interesse comum de finalidade pública.

O Marco Regulatório surgiu com o objetivo de tornar a relação das organizações da sociedade civil com o poder público mais transparente, democrática, que garanta a participação social, o fortalecimento da sociedade civil e os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade e da eficiência. As organizações da sociedade civil são entidades privadas e com personalidade jurídica própria. Elas atuam na promoção e defesa de direitos e em atividades nas áreas de saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia, desenvolvimento agrário, assistência social, moradia, direitos humanos, entre outras de interesse público.

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