Executivo afirma que não poderá atender pedido dos vereadores para melhorias nas estradas da Ponte Alta

Na reunião ordinária da Câmara, no dia 07 de agosto, os vereadores solicitaram que o Executivo disponibilizasse máquinas para patrolar os “galhos” nas estradas da comunidade rural de Ponte Alta. O pedido foi feito aos edis pelos moradores do Assentamento Nova Esperança, que utilizaram o Momento do Cidadão para reivindicar a realização do serviço, pois as máquinas da Prefeitura já estão no local. Tais obras dariam melhores condições de escoamento da produção, bem como de transporte aos usuários das referidas estradas.
 
Em resposta ao documento encaminhado pela Câmara, o Executivo enviou o ofício nº 153/2017/GAB-PMB com a seguinte justificativa: “O Ofício nº 049/17-VER/CMB, assinado por todos os vereadores desta Casa Legislativa, sobre patrolamento das estradas que dão acesso à via principal na Comunidade Ponte Alta, não poderá ser atendido uma vez que as máquinas do município não podem trabalhar em terras particulares, apenas nas estradas vicinais municipais, além de não existir legislação em vigor que permita o atendimento ao solicitado”.
 
Desse modo, o vereador Luciano Gontijo propôs no dia 14 de agosto, o Projeto de Lei nº 032/2017, que altera o art. 4º e cria o § 8º na Lei Municipal nº 2.391, de 22 de junho de 2015. Segundo a proposição, o Poder Executivo fica autorizado a apoiar os agricultores familiares na forma de disponibilização das máquinas agrícolas e de outras que se façam necessárias para o plantio, para a colheita e para a manutenção das estradas usadas pelos agricultores.